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23 de Março de 2026 -
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23/03/2026 (3 notícias)
- TJ São Paulo Justiça de Cerqueira César condena homem por estupro, lesão corporal, ameaça, cárcere privado e tortura da namorada - Pena fixada em cerca de 30 anos de reclusão. A 1ª Vara de Cerqueira César condenou homem a 29 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, e 3 meses e 26 dias de detenção, em regime inicial fechado, por est ...
- TJ São Paulo Boas práticas: Comarca de Piraju realiza evento contra a violência doméstica e feminicídio - Palestra para estudantes do ensino médio. A Justiça de Piraju recebeu, no Fórum Dr. Simão Eugênio de Oliveira Lima, cerca de 60 alunos do ensino médio da escola estadual Ataliba Leonel para uma pale ...
- Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo ANOREG/BR lança cartilha para promover atendimento sem discriminação racial nos Cartórios - Material integra o projeto Cartório Plural e orienta serventias extrajudiciais na construção de um atendimento mais justo, inclusivo e alinhado à legislação brasileira A ANOREG/BR lançou a cartilha “
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22/03/2026 (2 notícias)
- TJ São Paulo TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados - Levantamento realizado nos canais de atendimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas d ...
- TJ São Paulo TJSP afasta cobrança alusiva a tarifa de carga poluidora - Ausência de estudo prévio e notificação à empresa. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente que declarou ...
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21/03/2026 (2 notícias)
- TJ São Paulo Jurado voluntário: Comarca de Casa Branca abre inscrições - Atuação no Tribunal do Júri. A Justiça de Casa Branca está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da comarca. Até 1º de setembro, os interessados ...
- TJ São Paulo Autarquia indenizará mãe de trabalhador que morreu soterrado - Ausência de equipamentos e estrutura adequada. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília que condenou autarquia municip ...
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20/03/2026 (3 notícias)
- TJ São Paulo TJSP realiza ações contra a violência doméstica na 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa - Iniciativa envolve tribunais de todo o país. O Tribunal de Justiça de São Pauloparticipouda 32ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente pelo C ...
- TJ São Paulo Justiça condena dois homens por latrocínio contra ciclista em parque na Capital - Decisão da 30ª Vara Criminal. A 30ª Vara Criminal da Capital condenou dois homens pelo latrocínio de ciclista. Um dos réus cumprirá pena de 28 anos de reclusão. O outro teve reconhecida a atenuante ...
- TJ São Paulo STM institui Prêmio de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides - Inscrições gratuitas até 1º de abril. OPrêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, promovido peloSuperior Tribunal Militar (STM), está cominscriçõesabertas ...